Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Informações prestadas em Mandado de Segurança consideradas ofensivas.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. AÇÃO PENAL Nº 256 - PE (2003/0154325-5) RELATOR: MINISTRO BARROS MONTEIRO AUTOR: U A C ADVOGADO: MARCOS ATAIDE CAVALCANTE E OUTRO RÉU: F G A D ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA BOTELHO EMENTA AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. INFORMAÇÕES PRESTADAS EM MANDADO DE SEGURANÇA CONSIDERADAS OFENSIVAS. IMUNIDADE FUNCIONAL. INEXISTÊNCIA DA INTENÇÃO DE OFENDER. QUEIXA CRIME REJEITADA. - "A crítica judiciária, ainda que ...

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