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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 12:45
Penhora. Vaga de garagem.
Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 19:37
Apelações cíveis. Ensino particular. Dano moral caracterizado.
Quantum indenizatório majorado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 11:20
Mandado de segurança.
Administrativo. Ensino superior.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Junho de 2013 - 10:05
Aluna impedida de efetuar matrícula em faculdade será indenizada
Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais com pedido de tutela antecipada específica
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 10:08
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 11:10
Reexame necessário e apelação cível em mandado de segurança.
Candidato aprovado no concurso vestibular 2010 da UFSC e já matriculado no curso de ciências econômicas da Udesc. Ocupação simultânea de vagas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 11:40
Danos morais. Quantum indenizatório.
Juizados especiais. Embargos de declaração em embargos de declaração.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 11:45
Mandado de segurança. Liminar e ordem concedidas para a realização de exame para conclusão de ensino médio.
Administrativo. Idade mínima. Aprovação em vestibular. Privilégio inadmissível. Segurança denegada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Junho de 2012 - 13:55
Aluna aprovada na UnB poderá efetivar matrícula em supletivo
Ação ordinária em desfavor de CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA - CETEB
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 12:23
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 10:37
Faculdade que negou rematrícula no último semestre de curso indenizará aluna
Matrícula também deverá ser efetuada.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 14:10
Aluna aprovada na UnB poderá efetivar matrícula em supletivo
Juíza aceitou recurso de uma aluna que foi aprovada em universidade, porém não conseguiu concluir o ensino médio por não conseguir efetuar matrícula
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 12:30
Pedido de Cancelamento de Averbações
Requerimento para cancelamento de averbações.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 17:00
TJ garante direito de matrícula de menor de 4 anos na pré-escola
A Secretaria de Educação do município negou a matrícula da criança por ela não ter 4 anos completos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Junho de 2017 - 11:13
Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de reparação de danos morais
Prestação de serviços educacionais.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 18:24
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 19:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Junho de 2013 - 13:35
Matrícula em curso supletivo para realização de exames finais do ensino médio.
Constitucional e processual civil. Menor de dezoito anos. Posterior ingresso no ensino superior.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 13:02
Justiça trabalhista libera bloqueio de valores em conta da Casan
A juíza Ana Letícia Moreira Rick, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, decidiu liberar três dos R$ 5 milhões bloqueados em conta bancária da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 18:22
Autorizado ingresso de aluno no ensino fundamental antes dos seis anos
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça determinou que um colégio da rede pública do Estado proceda à matrícula de G. R. na primeira série do ensino fundamental.