Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de reparação de danos morais

Prestação de serviços educacionais.

Civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de reparação de danos morais. Prestação de serviços educacionais. Sentença de procedência parcial em relação à instituição de ensino e de extinção, sem resolução do mérito, em relação à mantenedora de outra instituição de ensino com reconhecimento da ilegitimidade passiva. Pretensão à reforma manifestada apenas pela instituição de ensino. Infundadas alegações relativas à multa cominatória. Inadmissível a desídia da instituição de ensino que, ...

Palavras-chave: Obrigação de Fazer Reparação Danos Morais Prestação de Serviços Educacionais