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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 15:50
Terceira Turma reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula
STJ determinou o prosseguimento da análise de uma ação movida pelos compradores de um imóvel com a sua matrícula bloqueada há mais de 12 anos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 14:10
Juizados especiais cíveis. Civil. Entidade de ensino superior.
Pedido de cancelamento de matrícula feito no início do semestre. Prova do pedido de cancelamento. Ausência de notificação do indeferimento do pedido. Ausência de lastro para cobrança do semestre.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 16:01
Academia é condenada por dificultar matrícula de aluna com deficiência visual
A academia alegou que não dispunha de profissional para atendê-la e sugeriu que ela contratasse um "personal trainner" para lhe prestar essa assistência
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 18:09
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 14:20
Plenário decide que criança deve ter seis anos completos para ingresso no ensino fundamental
Ministros consideraram válida resolução do MEC que fixa data de 31/3 para corte etário, data do início do ano letivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:35
Recurso especial. Concurso público para delegado da polícia federal. Prorrogação do concurso.
Processual civil e administrativo. Acórdão recorrido que entende pela prorrogação do concurso com base nas peculiaridades do caso e nas provas dos autos.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 12:41
STJ mantém decisão que conservou aluno em escola
Aluno que frequentava escola a anos anteriores foi impedido de fazer rematrícula.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 15:59
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2004 - 15:03
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 15:38
Certificação digital para médicos agiliza trabalhos e tem aumento de procura
Assinatura eletrônica é fundamental para profissionais pessoas físicas e obrigatória para pessoas jurídicas; especialista explica a importância.
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Modelos » Civil Publicado em 15 de Maio de 2020 - 12:49
Contrarrazões em Agravo de Instrumento. Embargos de Terceiros
Contrarrazões em Agravo de Instrumento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Junho de 2019 - 11:38
Empresa é condenada por não devolver pagamento de curso cancelado
O valor a ser restituído à autora é de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 11:12
Reconhecida repercussão geral em recurso sobre usucapião de imóvel urbano
De acordo com a tese fixada pelos ministros, o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana não pode ser obstado por legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos da respectiva área em que situado o imóvel (dimensão do lote)
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 17:00
Aluna impedida de efetuar matrícula em faculdade será indenizada
Após negada a matrícula na disciplina "Relatório Final de Curso", a emissão do diploma de nível superior ficou impossibilitada
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Junho de 2021 - 11:51
Preciso mesmo averbar as casas antes de realizar o Inventário?
A falta de averbação impede o registro do formal de partilha ou da carta de adjudicação.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 13:30
Universidade é condenada a restituir 90% da matrícula de desistentes
Direito se estende a todos os alunos cujos contratos estiveram vigentes nos cinco anos anteriores à data da propositura da ação
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 14:59
Justiça do Trabalho anula penhora de apartamento vendido de boa-fé pelo devedor a terceiros
Os pedidos da inicial foram julgados improcedentes.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Abril de 2017 - 16:58
Faculdade não comprova renovação de matrícula e deverá reconhecer inexistência de dívida de aluno
O autor solicitou o trancamento da matrícula, entretanto, a instituição não efetuou o trancamento e continuou cobrando as mensalidades dele.