Apelações cíveis. Ensino particular. Dano moral caracterizado.

Quantum indenizatório majorado.

APELAÇÕES CÍVEIS. ENSINO PARTICULAR. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. O menor goza dos mesmos direitos fundamentais insculpidos no artigo 5° de nossa Constituição, e por consequência, tem direito à indenização por dano extrapatrimonial. Desta feita, o autor teve sua matrícula negada pelo Colégio Americano por ser portador de necessidades especiais, privando-se por mais de duas semanas de frequentar as aulas, sofrendo ato de discriminação e preconceito, ocasião que ficou ...

Palavras-chave: Dano Moral; Indenização; Escola; Estudante com Deficiência; Matrícula