Projeto obriga SUS a distribuir protetor solar

O Projeto de Lei 7523/10.

Caminhonetes poderão circular a 110 km/h em rodovias rurais

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Projeto muda cálculo do IR em transações na Bolsa de Valores

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STJ nega a concursado transferência para outra localidade por não poder invalidar edital

O edital é a lei do concurso.

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O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) é aplicável aos contratos firmados entre as

O Assédio Moral como Conduta Danosa à Honra da Pessoa Humana

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O Marco Legal dos Games e o Direito da Criança e do Adolescente: A proteção aos direitos do menor que usufrui de jogos eletrônicos

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Crimes contra a pessoa

A Lei Penal protege a vida humana desde a concepção, incriminando não só sua destruição na pessoa, como também o aborto.

Previdência Social: uma análise acerca das Regras de Filiação, Inscrição e seus Benefícios

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Justiça acolhe pedido da AGU e autoriza que trilhos de trem aprendidos sejam aproveitados no RJ

A AGU conseguiu na Justiça que 244 trilhos de trem apreendidos pela Polícia Federal fossem destinados à ampliação e melhoria da infraestrutura ferroviária do Rio de Janeiro.

Doação Inoficiosa: Acórdão declara a Nulidade de Doação realizada à Igreja Universal do Reino de Deus

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Regulamenta as disposições da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do

O processo como relação jurídica

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O aparato do estatuto da cidade e pragmática dos instrumentos urbanísticos aplicados no município de boa vista

O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta

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Medida Provisória nº 416, de 23 de janeiro de 2008

Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança

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Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes e Associação. Nulidade.

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O art. 16 da Lei nº 4.506/64 deve ser interpretado à luz do art. 43 da Lei nº 5.172//66, que lhe é