Projeto obriga SUS a distribuir protetor solar

O Projeto de Lei 7523/10.

Fonte: Agência Câmara

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 7523/10, da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que obriga o Ministério da Saúde a distribuir protetores solares gratuitamente à população, por meio das unidades de atenção básica à saúde do SUS.


A deputada cita dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) segundo os quais o câncer de pele é o tipo de câncer mais freqüente no Brasil, correspondendo a cerca de 25% dos casos.


O desenvolvimento da doença está relacionada a alguns fatores de risco, sendo o principal a exposição aos raios ultravioletas do sol. "A proposta pretende contribuir para que esse fator de risco seja minimizado com a distribuição de protetor solar", argumenta Manuela D'Ávila.


Tramitação


A proposta tramita apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 4234/08 e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Palavras-chave: Projeto Distribuição Protetor Solar SUS Obrigatório

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1 Comentários

Judite Castro Martins advogada28/09/2010 23:00 Responder

Fiquei surpresa com o projeto acima mencionado, apenas acho praticamente impossível que o mesmo tenha eficácia caso seja aprovado, pois nos hospitais públicos tem apenas DIPIRONA, BEZETACIL, ETC, faltam diversos medicamentos...O direito é bom, mas é muita UTÓPIA termos PROTETOR SOLAR distribuido pelo SUS, qual é sua opinião a respeito???

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