Fonte: Nathanaela Honório Paulino da Silva
Postado em 24 de Janeiro de 2011 - 15:14 - Lida 723 vezes
O aparato do estatuto da cidade e pragmática dos instrumentos urbanísticos aplicados no município de boa vista
O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição brasileira.
Resumo O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição brasileira, é a ferramenta que instrumentaliza o gestor administrativo para o ato da urbanização e que busca humanizar as cidades. Necessário às cidades com mais de vinte mil habitantes, àquelas cujos integrantes sejam pertencentes a regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, ainda, cujos integrantes pertençam a áreas de especial interesse ...