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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 14:05
Processo civil. Recurso especial. Ação anulatória de testamento.
Inventário. Competência.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 12:27
TJSP reduz indenização para pais de menino que faleceu em hospital
O desembargador deu parcial provimento ao recurso para reduzir a condenação para R$ 75 mil, por considerar exagerado o valor fixado na 1ª instância, de aproximadamente R$ 700 mil
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Imunidade. § 3º do art. 155, CF. Venda de combustível. COFINS.
Processual civil. tributário. Constitucional. Finsocial. COFINS. Operação com minerais.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 15:44
Inexiste competência exclusiva do DF para julgamento de ações civis públicas contra dano ao consumidor em escala nacional
O possível dano ao consumidor que compra veículo automotor, com cláusula de garantia supostamente abusiva, é de âmbito nacional.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tributário. Inépcia da inicial. Inocorrência.
Fundo Nacional de Telecomunicações. Inconstitucionalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00
Mandado de Segurança. OAB. Candidato deficiente físico. Local de prova inadequado. Realização de nova prova de segunda etapa. Possibilidade.
O candidato que no ato de inscrição ao Exame de Ordem indica ser portador de deficiência física (paraplégico) e que necessita de condições especiais para a realização do certame.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Embargos à execução fiscal. PIS. DL 2445 e 2449/88.
Inconstitucionalidade. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 10:20
Empresa que recolheu custas em valor menor terá recurso analisado por Regional de SC
O TRT havia rejeitado o apelo por considerá-lo deserto, ou seja, sem o correto pagamento das custas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2012 - 14:05
Agravo regimental. Conflito de competência. Execução de custas judiciais no âmbito trabalhista.
Processual civil. Natureza fiscal. Deferimento da recuperação judicial. Suspensão da execução fiscal.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 14:19
Contribuinte de fato não tem legitimidade para pedir restituição de tributo que julga indevido
O juiz decidiu que, arcando com o ônus financeiro do tributo na condição de consumidores, as autoras da ação não tinham legitimidade para repetir o indébito, pois não se encontravam na condição de contribuintes nem de responsáveis tributários
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
Concurso público. Técnico administrativo do Ministério Público da União. Candidato nomeado, que não comparece à posse, por falta de notificação, prevista no edital do certame.
Incensurável, por isso, é a sentença que, concedendo a segurança, determinou sua imediata nomeação e posse.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:30
Politec é condenada a pagar multa por atraso em verbas rescisórias
Empregado alegou fraude por parte da empresa, que teria exigido a constituição de pessoa jurídica para dar continuidade à prestação de serviços
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 16:00
Embargos à execução não podem ser opostos antes da formalização da penhora
O devedor tem prazo de cinco dias para apresentar embargos, mas essa garantia se dá apenas quando a nomeação dos bens à penhora seja aceita pelo empregado e a penhora efetivada
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 15:30
Empresa não comprova relação autônoma e terá de pagar verbas trabalhistas a vendedor
A Turma reconheceu o vínculo empregatício entre a empregadora e o vendedor, além de retificar multa pelo atraso na quitação das verbas rescisórias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 11:49
STJ bloqueia conta-corrente do município de Bragança
O presidente do Superior Tribunal da Justiça, ministro Edson Vidigal, deferiu um pedido formulado pela Câmara Legislativa para restabelecer a ordem de bloqueio na conta-corrente do Município de Bragança.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prévio recolhimento de custas para a intimação das testemunhas de defesa.
Lei estadual ou Regulamentos que não podem prevalecer sobre a norma infraconstitucional (CPP) - ordem concedida para esse fim.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00