Processual civil. Tributário. Agravo retido. Excesso de execução. FINSOCIAL.

Agravo retido e apelação não provido.

EMENTA   PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO RETIDO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. FINSOCIAL. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO NÃO PROVIDO. Agravo retido, conhecido e não provido, uma vez que a realização de prova de perícia técnica contábil foi requerida nos autos, para aferir os valores informados nos anexos das CDAS. A matéria em questão é meramente de direito não dependendo de fato a ser provado através de conhecimentos técnicos. Ao embargante cabe fazer prova do que alega, quando da interposição dos ...

Palavras-chave: Processual civil Tributário Agravo retido Excesso de execução FINSOCIAL Execução fiscal CDA