Registro falso de nascimento de menor. Pena.

Dosimetria. As circunstâncias estão a revelar mínimas consequências na ação do apelado.

EMENTA Registro falso de nascimento de menor. Pena. Dosimetria. As circunstâncias estão a revelar mínimas consequências na ação do apelado. Ausência de informação quanto a afeto, prestação de alimentos, e outros relacionamentos, impedem dizer que houve alienação parental. Sentença mantida. Excluída multa, de ofício. Processo nº ...

Palavras-chave: direito penal