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Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Postado em 21 de Agosto de 2014 - 11:20 - Lida 541 vezes
Propriedade industrial. Nulidade parcial do registro de marca.
Não exclusividade sobre o termo "Iphone"
EMENTA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NULIDADE PARCIAL DO REGISTRO DE MARCA - NÃO EXCLUSIVIDADE SOBRE O TERMO "IPHONE" - Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido de APPLE INC., para declarar a nulidade parcial do registro nº 822.112.175, na classe 09, para a marca mista "GRADIENTE IPHONE", condenando o INPI a anular a decisão concessória de registro e a republicá-la no Órgão Oficial, na forma do art. 175, §2º, da LPI, fazendo constar a ressalva quanto à exclusividade sobre o termo ...
