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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 16:44
Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos
A hora extra é devida desde a Emenda Constitucional que delimitou a jornada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:35
Pagamento de comissões a sociedade constituída pelo laborista, por imposição da empregadora.
Empregado vendedor. Caracterização de fraude. Integração remuneratória das comissões extra contábeis.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 17:00
Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital não consegue nomeação
Candidato não conseguiu comprovar a existência de uma vaga extra para deficiente
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 11:21
Mãe e filha são barradas por peso
Funcionário da companhia aérea as abordou dizendo que não poderiam embarcar sem comprar uma passagem extra
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2011 - 09:33
Recurso especial. Processual civil. Civil.
Contrato de seguro. Invalidez por doença. Toxoplasmose. Prova pericial superveniente. Ausência de julgamento extra petita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 16:17
Execução. Julgamento "Extra Petita". Cerceamento do Direito de Defesa
Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 14:20
Apelação cível. Autorização judicial de viagem. Sentença extra petita.
Inocorrência. Não comprovado o prejuízo da menor.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:50
Sky e Embratel não podem cobrar por ponto extra
Limitar fixou multa diária de R$ 15 mil reais para cada empresa caso as determinações sejam descumpridas
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 11:42
Bancária obtém reconhecimento de direito a descanso antes jornada extra
A mulher não é diferente como força de trabalho e pode desenvolver com habilidade e competência as atividades que lhe forem determinadas, mas a igualdade jurídica e intelectual entre homens e mulheres não afasta a natural diferenciação fisiológica e psicológica dos sexos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 09:39
Diferença salarial. Incremento extra. Ausência de documento essencial.
percebido e aquele decorrente de suposto "incremento extra", pretendendo ser enquadrado como "Desenhista II, classe especial, letra especial".
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 07:05
Intervalo intrajornada: supressão gerou direito a hora extra
A supressão do intervalo intrajornada gerou direito ao pagamento de uma hora extra diária a uma ex
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 07:01
Hipermercado Extra é condenado por furto em veículo no estacionamento
O Hipermercado Extra foi condenado a indenizar em R$4.142,00 uma consumidora que teve objetos
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 12:19
Descanso não concedido reverte-se em hora extra
Nos casos de prorrogação de jornada, a mulher tem direito a intervalo de quinze minutos para descanso antes de iniciar o tempo de trabalho extraordinário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Preliminar. Sentença extra petita. Afastada. Mérito.
Dano moral. Prejudicado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização. Sentença extra petita. Inocorrência.
Redução da inenização
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 10:35
Trabalhador por produção recebe apenas adicional por hora extra
A SDI-1 aplicou o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 235 do TST, pela qual o ?empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada faz jus apenas à percepção do adicional de horas extras.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 18:24
Extra terá que indenizar consumidor por veículo furtado no estacionamento
para condenar o supermercado Extra a pagar indenização de R$ 10.800,00 a um consumidor que teve a
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 18:04
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 11:52