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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2008 - 15:07
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Artigo 37, II, CR/88. Controle abstrato de constitucionalidade. Efeito transcendente dos motivos determinantes. Cargo comissionado. Descaracterização.
Demonstrado nos autos que o laborista não exercia atribuições de direção, chefia ou assessoramento, cujo elevado grau de fidúcia justifica a excepcional nomeação ad nutum, tem lugar a Súmula 363 do colendo TST.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 14:24
Nova análise do Ativismo judicial: uma readaptação aos precedentes judiciais
efeito vinculante não acarreta um engessamento ou impedimento da evolução e interpretação do direito
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 13:10
Jurisdição Constitucional
O presente trabalho analisou que por certo, o efeito vinculante não deve prevalecer frente à
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Efeito suspensivo. Execução fiscal. Indeferimento do pedido de indisponibilidade de ativos financeiros através do Sistema BACENJUD.
Processual civil e tributário. Artigo 535 do CPC. Execução fiscal. Quebra de sigilo bancário. Sistema Bacen-Jud. Esgotamento da via extrajudicial.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 17:04
Associação dos funcionários da Polícia Civil de SP questiona congelamento do adicional de insalubridade
A entidade alega violação ao que decidido pelo Supremo no Recurso Extraordinário, bem como desrespeito à Súmula Vinculante nº 4, da Corte*
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00
Embargos de declaração. Efeito modificativo. Alegada contradição e omissão. Não caracterização. Ausência dos requisitos do art. 535 do CPC.
Consoante dicção emanada do art. 535 do CPC os embargos de declaração visam sanar obscuridade ou contradição, bem como conduzir o Juiz ou Tribunal a pronunciar-se sobre ponto omitido, quando deveria ter se pronunciado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Junho de 2012 - 12:55
Nulidade processual. Omissão da sentença.
Amplo efeito devolutivo.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 03:00
Súmula vinculante: uma breve análise crítica
Daniel Roberto Hertel, bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES. Email: danielhertel@terra.com.br; daniel@uvv.br.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 10:21
Motoristas celetistas de fundação pública não conseguem equiparação salarial
A Constituição veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração no serviço público.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Julho de 2015 - 15:21
Direito Constitucional Americanizado: Questões Divergentes
certo, o efeito vinculante não deve prevalecer frente à interpretação do direito, uma vez que o
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 16:58
FGTS. Diferenças. Recolhimento. Efeito Modificativo
Embargos de Declaração opostos pelas reclamadas.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 17:11
Ativismo Judicial versus Efeito Backlash: a atuação expansiva e proativa do STF e a reação da sociedade
meio de solução de conflitos, e os seus efeitos, ou seja, o também conhecido “efeito backlash”.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 10:01
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Devedores do INSS devem ficar atentos aos detalhes sobre decadência e prescrição para se beneficiarem com a Súmula Vinculante 8 do STF
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: robertordemorais@gmail.com.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Maio de 2012 - 12:25
COFINS: Como desconstituir decisão do CARF afirmando que a decadência da COFINS é de 10 anos em desrespeito a súmula vinculante oito do STF
Cabe aos operadores do direito agir no sentido de prevalecer a decisão do STF