Agravo de instrumento. Efeito suspensivo. Execução fiscal. Indeferimento do pedido de indisponibilidade de ativos financeiros através do Sistema BACENJUD.

Processual civil e tributário. Artigo 535 do CPC. Execução fiscal. Quebra de sigilo bancário. Sistema Bacen-Jud. Esgotamento da via extrajudicial.

  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.022031-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros : Dione Lima da Silva AGRAVADO : IAB ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA/ ADVOGADO : Haroldo Almeida Soldateli e outros DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face de decisão singular que, em sede de execução fiscal, indeferiu pedido de ...

Palavras-chave: execução