Dívida se paga com produção e não com propriedade

Por Fabiano Ferrari.

Propriedade industrial. Concorrência desleal. Embalagens de café solúvel. Inexistência.

Apreensão de veículo. Pedido de restituição. Propriedade comprovada.

Propriedade industrial. Marca mista. Uso indevido. Responsabilidade extracontratual. Indenização.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos recursos especiais e dar-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Da delimitação de Propriedade Urbana no Texto Constitucional: Uma análise à luz do ideário de Cidades Sustentáveis

axiológica da concepção de propriedade urbana, à luz da sistemática constitucional e da legislação urbanística de regência.

Intervenção do Estado na propriedade: uma análise do Instituto Administrativo da servidão

, rompendo este com o direito absoluto da propriedade. Dessa forma, é perceptível que o Direito a

Direito agrário: a impenhorabilidade do imóvel rural

Bem imóvel constituído de pequena propriedade é excluído da possibilidade de penhora pelo Código de Processo Civil

Tribunal mantém condenação de dois réus por roubo e sequestro de pessoa com deficiência intelectual

A pena de um deles foi fixada em 36 anos, nove meses e 11 dias; enquanto o outro deverá cumprir 27 anos e dez dias de reclusão, ambos em regime inicial fechado.

Direito de representação. Decadência.

Apelação criminal. Abandono intelectual.

Evasão escolar. Dolo configurado. Sentença condenatória mantida.

Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial

A decisão foi unânime.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Reconhecimento de vínculo de emprego.

Trabalho intelectual, que se caracteriza por subordinação subjetiva menos intensa, porém

A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto do Tombamento

propriedade como garantia constitucional de elevada relevância, e demonstrando sua importância ao Direito

Conselho Pleno aprova ADI contra uso de depósitos judiciais

Leis ofendem o princípio da propriedade privada

Apelação cível. Restituição de animal. Indenização. Danos materiais e morais. Busca e apreensão.

Ilegitimidade de parte. Doação. Inversão da propriedade.

Direito Autoral é definido como direito fundamental

Está elencado na Constituição Federal no art.5º no rol dos direitos fundamentais.

Questões de Direito Penal

Universidade deve reservar vaga de medicina para aluno de ensino médio

A juíza observou que o aluno demonstrou capacidade intelectual, pois teve aprovação satisfatória em todas as matérias.

Áreas de preservação permanente e a limitação ao direito de propriedade na incidência de IPTU e ITR

Por Ediene Alencar.