Propriedade industrial. Marca mista. Uso indevido. Responsabilidade extracontratual. Indenização.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos recursos especiais e dar-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 330.036 - SP (2001/0079090-4) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: COMPANHIA HERING E OUTRO ADVOGADOS: MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) ANDRÉ PERUZZOLO E OUTRO(S) RECORRENTE: FITNESS MALHAS LTDA ADVOGADO: JOSE EDUARDO SOARES LOBATO RECORRIDO: NIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO ADVOGADO: MAURO CÉSAR DA SILVA BRAGA E OUTRO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA MISTA. ...

Palavras-chave: indenização