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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de Ressarcimento. Furto de automóvel no interior de estacionamento. Fato consignado em Registro de Ocorrência. Documento público.
nula e não viola o Código de Defesa do Consumidor - Desprovimento da Apelação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Março de 2012 - 11:55
Rejeição. Fornecimento de medicamento de alto custo. Recusa do estado em custeá-lo.
imprescindível ao tratamento de saúde do apelado. Conhecimento e desprovimento da apelação cível.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Matéria jornalística. Acusações caluniosas. Dano moral configurado.
- Condenação na quantia de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) - Conhecimento e desprovimento do apelo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de Declaração. Inexistência de contradição no acórdão embargado.
tema, não há contradição. Recurso que, em verdade, objetiva efeitos infringentes. Desprovimento. Unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de obrigação de fazer. Caixa de assistência dos funcionários do Banco do Brasil.
o acerto da sentença e pugna pelo desprovimento do recurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Apelação cível em ação de cobrança. Indenização por danos morais. Responsabilidade objetiva. Atraso inescusável no pagamento da apólice de seguro de vida.
razoabilidade e proporcionalidade. Conhecimento e desprovimento do apelo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 12:25
Ação civil pública. Observância ao princípio da publicidade dos atos.
clara, objetiva e eficaz. Conhecimento e desprovimento do recurso.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 12:39
TRT reconhece direito à justiça gratuita com base em simples declaração do requerente
A prova do desprovimento de recursos para arcar com as custas processuais pode ser feita mediante
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
AI. Ação ordinária. Liminar concedida. Fornecimento de medicação, tratamento médico, psicológico e pensão mensal.
iuris e periculum in mora. Desprovimento do agravo de instrumento.
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Jurisprudência » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Acidente. Atropelamento por ônibus da empresa de transporte de passageiro.
. Desprovimento do recurso do réu e parcial provimento do recurso da autora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
FGTS. Devido ao servidor público respeitada a prescrição trintenária, a teor da Sumula 362, do TST, ainda que nulo o contrato firmado.
Público pelo desprovimento do recurso. Teve vista dos autos à Exma. Desembargadora Revisora
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de Indenização. Curso de Mestrado concluído exitosamente. Frustração do estudante em razão da ausência de reconhecimento do curso. Circunstância não alertada pela Instituição instituidora do certame. Propaganda enganosa.
observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Prescrição afastada. Manutenção da Sentença. Desprovimento dos recursos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de Indenização. Danos Morais. Erro no diagnóstico. Exame de radiografia apontando fratura, diagnosticada como luxação.
. Cabimento de dano moral, cujo valor observou os critérios de razoabilidade e de proporcionalidade. Desprovimento da Apelação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação Indenizatória. Danos materiais e morais. Pessoas do mesmo sexo, falecidas no mesmo hospital. Confusão de troca de corpos em virtude de similaridade de nomes.
Sentença de procedência. Apelação de ambas as partes. Desprovimento do recurso do autor e
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Mandado de segurança. Instituição de ensino superior. Concessão de bolsa de estudos negada. Documentação entregue fora do prazo estipulado.
Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer do Dr. Sidney Bandarra Barreiros, opinou pelo conhecimento e desprovimento da remessa.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 16:16
STF nega recurso da Claro S/A sobre estorno de crédito de ICMS
pretendida pelo texto constitucional: evitar a cobrança cumulativa", concluiu o ministro ao votar pelo desprovimento do recurso
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que determinou que se procedesse à colação dos bens do Espólio objeto de doação.
da legítima. Inteligência dos artigos 2.005 e 2.006, ambos do Código Civil. Manutenção da decisão. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 09:46
Ausência de indicação de trecho de sentença inviabiliza agravo de instrumento
O motivo do desprovimento foi a ausência de indicação (transcrição ou destaque) do trecho da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Constitucional, administrativo e processual civil. Apelação cível. Ação ordinária com pedido liminar. Tratamento médico. Cirurgia a ser realizada pelo estado apelante. Preliminar de nulidade da sentença em virtude da ausência de litisconsórcio necessário.
e da cláusula da reserva do possível. Inoponibilidade diante de direito fundamental. Munutenção sa sentença. Conhecimento e desprovimento do recurso.