Embargos de Declaração. Inexistência de contradição no acórdão embargado.

Não havendo no julgado afirmação conclusiva posterior que contradiga a anterior acerca de um mesmo tema, não há contradição. Recurso que, em verdade, objetiva efeitos infringentes. Desprovimento. Unânime.

  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Embargos de Declaração na Apelação Cível 2008.001.51146 Embargante: RITA DE CÁSSIA BATISTA PASSALINI Embargada 1: J. M. DE SEQUEIRA PINTO Embargada 2: ALULEV ESCADA LTDA. Relator: Des. Fernando Foch Ação originária: 2006.010.000757-1 Juízo de Direito da 1.ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana PROCESSUAL CIVIL. Embargos de Declaração. Inexistência de contradição no acórdão embargado. Não havendo no julgado afirmação ...

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