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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 13:55
Ação de indenização por danos morais e materiais. Queda em estabelecimento comercial.
Dever de ressarcir. Denunciação da lide.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 15:20
Câmara arquiva mais um pedido de impeachment de governador
Agora, apenas o pedido de impeachment feito pelo PSDB/DF está tramitando. O prazo legislativo para o pedido ser analisado é de cinco dias
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 03:00
Denunciação da lide
Fábio Antônio Tomé Machado é estudante de Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - Paraná, cursando o 4º ano. Texto desenvolvido em novembro de 2004. E-mail: fatm8313@hotmail.com
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Julho de 2012 - 14:05
Danos materiais e morais. Criança que ingeriu, juntamente com alimento fabricado pela ré, fragmento de osso.
Indenização. Responsabilidade objetiva do fabricante, pelo fornecimento de produto inseguro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 18:15
Apelação cível. Indenização. Prestação de serviço defeituoso. Patinação no gelo.
Shopping. Ausência de equipamento de segurança e assistência médica adequada. Lesões. Danos morais, materiais e lucros cessantes devidos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação de indenização. Divulgação de noticia desabonadora de conduta. Demanda proposta contra a empresa que explora a atividade de informação. Denunciação à lide do divulgador da notícia.
Direito de regresso - Possibilidade - Inteligência do Artigo 50 da lei nº 5.250/67 e artigo 70, III do Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 15:30
Escuta telefônica é aceita como prova de associação criminosa
Pena prevista é de reclusão de um a três anos, podendo ser aumentada até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Fevereiro de 2003 - 03:00
Mandado de Segurança - Vereadores - Afastamento para votação
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Banco. Contrato de alienação fiduciária no qual o consumidor é obrigado a aderir a seguro de vida.
Denunciação da lide à seguradora. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 12:00
Nova lei obriga empresa corruptora a devolver dinheiro
Governo aposta em multas pesadas para tentar coibir o pagamento de propinas a servidores públicos e fraudes em licitações
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 10:00
Desembargador acusado de assédio é aposentado
O magistrado foi punido por assediar sexualmente de mulher parte de um processo de sua responsabilidade
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 15:40
Juíza valida concurso em Santa Maria de Jetibá, após 14 anos
Tribunal finalizou o processo originado por denúncia do MP, que pretendia a anulação do concurso público realizado em 1998 pela Prefeitura e a exoneração de todos os servidores nomeados
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 15:28
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 16:36
Advogada receberá indenização de ex-cliente por falsa denúncia em registro policial
Configura abuso de direito noticiar à autoridade policial o acontecimento de ilícito penal infundado, apenas com o intuito de prejudicar alguém. Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou reparação por dano moral à Advogada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Julho de 2021 - 09:48
Em webinar gratuito, Licks Attorneys aborda as Leis Anticorrupção no mundo
As estratégias adotadas por diferentes países é o tema do webinar programado pelo escritório de advocacia Licks Attorneys para 28 de julho, às 15h: “Entenda as principais leis anticorrupção pelo mundo”.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 18:00
MTE deve aprimorar fiscalização do trabalho doméstico
Lei que estabelece multa de R$805,06 para patrão que mantiver trabalho doméstico informal já está valendo
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 15:30
Comissão aprova sigilo de ligação para Disque-Denúncia em conta de telefone
Projeto garante o sigilo na conta telefônica de quem fizer uso do Disque-Denúncia. O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:38
TJ-RJ recebeu denúncia de plano para matar outro juiz
Juiz teria decretado a prisão de policiais ligados à máfia de caça-níqueis
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Abril de 2011 - 16:05
Responsabilidade civil do estado.
Dano material decorrente de erro de ato de serviço do cartório do registro civil legitimidade passiva do estado.