Nova lei obriga empresa corruptora a devolver dinheiro

Governo aposta em multas pesadas para tentar coibir o pagamento de propinas a servidores públicos e fraudes em licitações

Fonte: Exame

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Peças-chave nos esquemas de corrupção mais recentes, empresas privadas vão ser multadas por uma legislação mais dura a partir da próxima quarta-feira, 29, quando entra em vigor a chamada lei anticorrupção.


A Controladoria-Geral da União corre para fechar a regulamentação da nova legislação que deve mudar o relacionamento das empresas com o poder público.


O governo aposta em multas pesadas para tentar coibir o pagamento de propinas a servidores públicos e fraudes em licitações. Também espera estimular a criação de um código de conduta dentro das firmas, que incentive os funcionários a denunciarem atos de corrupção. Medidas acertadas na esteira das manifestações de junho.


Em entrevista ao 'Estado', o ministro da CGU, Jorge Hage, destaca que grande mudança é a punição às pessoas jurídicas, garantindo a proteção ao empregado denunciante. A criação de um programa de compliance (integridade), com a adoção de um código de conduta, pode servir de atenuante na aplicação da multa.


A lei também estabeleceu a possibilidade de assinatura de um acordo de leniência, que pode garantir a redução das penas para as empresas que colaborarem efetivamente com as investigações.

Palavras-chave: direito empresarial corrupção propinas licitações

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1 Comentários

benvindo nogacz autonomo24/01/2014 12:38 Responder

nao seria mais coerente o proprio governo contratar pessoas honestas ???? pois na maioria das vezes o proprio funcionario supostamente corrompido pede a propina, quando nao o politico que lhe deu o emprego.... essa medida seria como proteger o assaltante e punir o comerciante que foi coagido a entregar o dinheiro.....

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