A corrupção é um problema mundial, e a necessidade de combatê-la tem desafiado os poderes públicos. As estratégias adotadas por diferentes países é o tema do webinar programado pelo escritório de advocacia Licks Attorneys para 28 de julho, às 15h: “Entenda as principais leis anticorrupção pelo mundo”. O evento, online e gratuito, será conduzido por Alexandre Dalmasso, sócio da área de Compliance do escritório.

Dalmasso falará sobre mecanismos de investigação interna e estímulos a denúncias contra vantagens indevidas ofertadas ou concedidas por agentes públicos e privados em países como Rússia, Inglaterra, Estados Unidos, Chile, França, Argentina e Brasil.

O modelo russo, por exemplo, proíbe o servidor de ter conta bancária ou ações no exterior. Nos Estados Unidos, o denunciante pode receber um percentual da multa aplicada à empresa quando a investigação culmina em condenação ou acordo. No Brasil, a Lei Anticorrupção (12.846/2013) abrange crimes correlatos a corrupção, fraudes a licitação e obstrução à investigação ou fiscalização. Ela estabelece penas administrativas e civis, mas não criminaliza empresas por atos de corrupção. 

O país tem 12.914 [AD|B|LA1] [MAC|B|LA2] empresas e indivíduos que sofreram sanções com base na Lei Anticorrupção, todos inseridos no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), geridos pela Controladoria-Geral da União (CGU).

“O ponto positivo da lei anticorrupção brasileira foi o combate à impunidade, atribuindo uma penalidade administrativa que pode chegar até 20% do faturamento bruto de uma empresa. E, em paralelo, a obrigação dela de indenizar o prejuízo sofrido pelo erário. Por outro lado, perdemos a oportunidade de criminalizar a pessoa jurídica por crimes relacionados à corrupção e fraudes a licitação”, afirma Dalmasso.

Whistleblower

Um grande aliado no combate à corrupção é o “whistleblower” (soprador de apito), uma denominação para denunciante ou informante. Nos Estados Unidos, onde há muito incentivo para denúncias internas, o prêmio é de 10% a 30% sobre os valores das penalidades. O Brasil inseriu a figura do informante na Lei 13.964 de 2019, mas o desconhecimento sobre a lei e a falta de confiança de que não haverá retaliação são obstáculos que inibem a cultura do denunciante.

“A vantagem do denunciante interno é não depender só do Estado na fiscalização e auditoria das empresas. Os colaboradores passam a ter um papel fundamental no combate à corrupção, possibilitando a investigação e aplicação de sanções civis e criminais contra organizações e indivíduos”, explica o especialista.

De acordo com o Índice de Percepção de Corrupção (CPI) de 2020[AD|B|LA3] , divulgado pela Transparência Internacional, o Brasil ocupa a 94ª posição do ranking de 179 países. Dinamarca, Nova Zelândia e Finlândia figuram nas três melhores colocações. “É preciso investir também na educação para transformar a mentalidade da sociedade. Não por acaso, os países nas primeiras colocações estão entre os melhores em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)", completa Dalmasso

Sobre os autores: Mario Ferreira, jornalista.