Relação de Emprego X Relação Autônoma. Trabalho eventual elementos diferenciadores.

Subordinação Jurídica. Não eventualidade.

Registro de imóveis. Dúvida. Recusa do registro de arresto que recaiu sobre parte ideal de imóvel.

Recusa do Oficial Registrador que, de todo modo, se mostra, ao final, acertada, em função das exigências mantidas. Recurso não provido.

Execução fiscal. Dívida ativa. Provimento nº 02/2004.

Não cabimento.

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Preliminar.

Perda de interesse de agir superveniente. Rejeitada.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Abastecimento equivocado de veículo com óleo diesel.

Danos verificados no veículo. Desnecessidade de prova pericial. Inexistência de complexidade. Possibilidade de julgamento da causa independentemente da realização de perícia. Aditamento do pedido. Indenização por danos materiais relativo ao valor do conserto. Ausência de provas dos lucros cessantes. Inocorrência dos danos morais.

Cardiopata ganha ação para colocação de estent

Sentença Cível

Ação de indenização por danos materiais. Discussão acerca de propriedade industrial (patente de modelo de utilidade).

Tributário. Simples nacional. Inclusão retroativa.

Prazo limite para opção. Resolução CGSN nº 4/2007.

Overbooking é motivo de indenização a consumidor.

Sentença Civil.

Enquadramneto sindical.

O enquadramento sindical, no sistema vertical brasileiro se faz tendo em vista a atividade preponderante do empregador.

Briga de juiz com sua mulher pode ser divulgada.

Sentença Civil.

Fiador de contrato de empréstimo é indenizado por danos morais.

Sentença Civil.

Recurso ordinário. Horas extras em "treinet".

Descontos por diferença de caixa.

Ação ordinária de cobrança. Contrato administrativo. Município.

Venda de cascalhos e utilização de terreno de particular. Acordo verbal.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Telefonia fixa.

Mandado de segurança. Revista de bolsas e sacolas dos empregados.

Liminar deferida e cassada. Segurança negada.

Indenização. Acidente. Transporte ferroviário. Dano estético resultante do dano físico.

Sentença extra petita. Ocorrência. Redução do quantum.

Agravo de instrumento. Ação Civil Pública. ECA. Ampliação do número de leitos hospitalares e de horário de atendimento.

Descabimento.

Embargos de declaração em recurso especial. Tributário. PIS. Compensação. Alegada ocorrência de omissão. SELIC.

Alegada ocorrência de reformatio in pejus e de omissão. Ausência de eiva no julgado. Pretensão de efeitos infrigentes. Impossibilidade.

Agravo em agravo de instrumento. Cerceamento de defesa. Dano moral. Valor da indenização.

O indeferimento da oitiva da segunda testemunha não implicou, in casu, cerceamento de defesa.