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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR

Relação de Emprego X Relação Autônoma. Trabalho eventual elementos diferenciadores.

Subordinação Jurídica. Não eventualidade.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Processo: 00920-2009-055-03-00-6 RO Data de Publicação: 31/05/2010 Órgão Julgador: Sexta Turma Juiz Relator: Juiz Convocado Paulo Mauricio R. Pires Juiz Revisor: Juiz Convocado Jose Marlon de Freitas Ver Certidão Recorrente: Francisco Simião Lopes Recorrido: Wanderlei Carvalho Leão EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO X RELAÇÃO AUTÔNOMA - trabalho eventual ELEMENTOs DIFERENCIADORes - SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - não eventualidade - Para que se caracterize a relação de ...

Palavras-chave: Trabalho eventual