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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 11:48
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:40
Negada religação de água e luz para ocupante de uma área pública
Ação de obrigação de fazer pleiteando a ligação de água e luz
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 09:25
Corte indevido de energia gera indenização
Em uma decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no julgamento da Apelação Cível (n° 2009.012900-8), a Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte ficou obrigada a indenizar uma empresa de informática, que teve interrompido o fornecimento do serviço, de forma indevida, já que não houve comprovação de fraude ou violação no medidor.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 12:41
Tributação só poderá cobrar ICMS da energia consumida
Mais um estabelecimento comercial ganhou o direito de não ter o ICMS
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Consumidor e processual civil. Apelação cível e recurso adesivo. Ação declaratória de inexistência de débito C/C indenização por danos morais. Inversão do ônus da prova. Alegação de fraude no medidor de energia elétrica.
Ausência de comprovação pela concessionária da autoria da irregularidade. Vantagem ilícita não configurada. Cobrança de débito indevida. Danos morais configuados. Dever de indenizar. Majoração do quantum.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de obrigação de fazer c/c anulação de débito e indenização por dano moral. Suposta fraude no medidor.
Ação de Obrigação de Fazer c/c Anulação de Débito e Indenização por Dano Moral - Suposta fraude no medidor.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 12:54
Pane elétrica queima eletrodomésticos e gera indenização
Ação indenizatória contra Companhia Energética julgada parcialmente procedente em 1ª Instância
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Danos em fiação elétrica gera indenização.
Procedida a audiência de instrução e julgamento (fls. 204-209), foram ouvidas três pessoas entre testemunhas e declarantes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Sentença que condenou apenas em danos de caráter pessoais. Interrupção no fornecimento de energia.
Inexistência de comprovação de inagimplência e/ou fraude do consumidor. Incidência do CDC. Responsabilidade objetiva. Danos morais arbitrados em patamar excessivo. Redução que se impõe. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada em parte. Conhecimento e provimento parcial do recurso.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
Consumidor. Energia elétrica. Negativa da concessionária de proceder à alteração contratual postulada pelo usuário, ante a existência de débitos pretéritos discutidos em outro processo judicial.
Fornecimento de energia elétrica. Adulteração no medidor. Cobrança de débito. Valores discutidos em juízo. Corte.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 12:17
Músico que foi vítima de descarga elétrica será indenizado
Autor foi atingido por um fio de alta tensão que havia se partido, após atingir e levar a óbito o vocalista de sua banda. O incidente causou-lhe graves ferimentos, levando-o a um moroso e doloroso tratamento em prol da sua recuperação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Alegação de fraude. Ausência de laudo técnico.
Consumo de energia mantido regularmente após procedimento realizado pela concessionária. Oscilações justificáveis. Fraude não configurada. Cobrança relativa à suposta diferença de consumo indevida. Inexistência de dívida. Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar. Manutenção do valor da indenização. Arbitramento em consonância com os parâmetros jurisprudenciais. Obediência aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Manutenção da sentença. Apelo conhecido e desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Suspensão do fornecimento de energia elétrica. Fraude praticada pelo consumidor. Rompimento do lacre do medidor.
Serviço essencial. Precedentes recentes do superior tribunal de justiça. Manutenção da sentença. Conhecimento e desprovimento do recurso.