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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c dano moral. Constatação de desvio de energia elétrica.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2008.012228-3 Julgamento: 28/04/2009 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível Apelação Cível N° 2008.012228-3 - Mossoró/5ª Vara Cível Apelante: José Carlos dos Anjos Advogado: José Severino de Moura Apelado: Cosern- Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte Advogado: Éverson Cleber de Souza Relator: Desembargador ADERSON SILVINO EMENTA: ADMINISTRATIVO E CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ...

Palavras-chave: dano moral