Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:20
Concurso público. Reprovação em exame psicotécnico.
Laudo pericial judicial com resultado diverso. Prosseguimento no certame.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Eliminação do certame por inaptidão aferida no exame médico em razão da existência de tatuagem.
Tatuagem que não cobre mais que um quarto das costas e não é visível com o uniforme, inclusive camiseta de treinamento físico. Reconhecidamente não atenta contra moral e bons costumes, nem indica vício de personalidade do impetrante.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:08
Concurso público. Polícia militar. Ato administrativo que exclui o impetrante do certame público.
Tatuagem que se cobre no uso da farda.
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 16:45
Processo seletivo limitava em 25 anos a idade dos candidatos para participação no certame
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve decisão favorável da Justiça Federal em ação civil pública para derrubar limite de idade em concurso da Aeronáutica para controlador de tráfego aéreo (CFS-ME-BCT 2011). O processo seletivo limitava a participação a candidatos de até 25 anos.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Anulação do certame.
Recurso conhecido e desprovido.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Ação ordinária. Concurso público estadual. Contratação emergencial. Vagas não providas por aprovados no certame.
Descabimento. Julgados do supeior tribunal de justiça.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação penal de competência originária. Procedimento licitatório. Fraude do caráter competitivo do certame.
Assistiram ao julgamento, pelo denunciante, o Dr. Júlio Cézar Gutierrez, pelo denunciado Sérgio Bassi Gomes, o Dr. Castellar Guimarães Neto e pelo denunciado Gilcélio da Luz Matias, o Dr. Álvaro Machado Filho.
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 15:15
-
Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Concurso público. Médico legista. Candidato reprovado no teste físico. Eliminação do certame. Ilegalidade. Ofensa ao princípio da razoabiidade.
A exigência de capacitação física para ingresso no cargo de médico legista ofende ao princípio da razoabilidade em relação à natureza e complexidade da função.
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Março de 2006 - 02:00
-
Notícias Publicado em 09 de Março de 2020 - 16:11
Farmacêutico de 38 anos poderá concorrer à vaga em concurso público
Ele havia sido eliminado do certame exclusivamente por critério etário.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Março de 2014 - 11:10
Habeas corpus. Falsidade ideológica.
Fraudes em certame de interesse público. Participação em organização criminosa.
-
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 12:03
-
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 13:38
Candidato eliminado do concurso do Corpo de Bombeiros de Goiás por multa da Lei Seca garante na Justiça retorno ao certame
processos em curso ou condenação criminal contra ele, não cabendo, portanto, a sua eliminação do certame.
-
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Maio de 2008 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 16 de Julho de 2014 - 10:20
Processo seletivo para admissão às escolas de aprendizes-marinheiros. Inaptidão em exame médico.
Deformidade ortodôntica. Ausência de doença incapacitante. Direito à participação nas demais etapas do certame.