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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Concurso público de remoção para provimento de vagas nos serviços notariais e de registros públicos. Litisconsórcio necessário. Citação de todos os candidatos inscritos no certame.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.173 - MG (2001/0070339-4) RELATORA: MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE: VALÉRIA DA SILVA GONSALVES ADVOGADO: PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO E OUTRO T. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO: DESEMBARGADOR SEGUNDO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ...

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