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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 09:52
Depósito recursal de loja é válido apesar de cópia feita pela Vara do Trabalho estar ilegível
A deserção do recurso foi afastada porque não se atribuiu o erro à recorrente.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 11:04
Exame de Ordem 133 aprova 15,9%
Exame de Ordem 133 aprova 15,9%.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00
Constitucional. Procedimento disciplinar. Oficial de farmácia. Lei nº 3.820/60, art. 30, Inciso IV. Penalidade aplicada em desacordo com a lei.
A pena de eliminação dos quadros do Conselho Regional de Farmácia, prevista no inciso IV do artigo 30, da Lei nº 3.820/60, só se aplica quando ao acusado foi anteriormente imposta a pena de suspensão por falta grave, por três vezes e em caráter definitivo.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 10:15
Indenização devida pelo Banco do Brasil a cliente é reduzida à metade
A quantia foi fixada pelo TJSP em valor considerado exorbitante, e isso permitiu sua reavaliação em julgamento de recurso especial
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 10:12
OAB-SP abre inscrições para o Exame de Ordem 134
OAB SP recebe inscrições para o Exame de Ordem número 134.
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Blog Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 13:33
Assinatura digital via WhatsApp simplifica processos nas empresas
Entenda como ferramentas de otimização e fácil usabilidade contribuem para contornar operações morosas em organizações.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 11:58
Petição transmitida por fax entre particulares invalida recurso
Diante da rejeição do recurso ordinário pelo Tribunal Regional, a TV Ômega apelou ao TST e, não obtendo êxito no julgamento do recurso de revista pela Sexta Turma, interpôs embargos à SDI-1.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 10:20
OAB-SP abre inscrição para o Exame de Ordem 136
Os bacharéis em Direito do Estado de São Paulo têm a última oportunidade do ano para conquistar a sonhada Carteira da OAB-SP, condição exclusiva para o exercício da advocacia.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 16:07
Decisão da 4ª Turma do TRT-1 reconhece a validade de procuração digitalmente assinada pelo outorgante
O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
HC. Caráter de excepcionalidade do writ. Suspensão condicional do processo que não faz desaparecer o objeto da impetração.
Seção São Paulo, em favor da advogada CACILDA MUNHOZ CHATEAUBRIAND, apontando coação ilegal proveniente do Juízo Federal da 9ª Vara Criminal de São Paulo - SP, que recebeu denúncia imputando a paciente a prática do delito previsto no artigo 356 do Código Penal.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 12:28
Decisão da 4ª Turma do TRT-1 reconhece a validade de procuração digitalmente assinada pelo outorgante
O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2022 - 09:48
NFT's e algumas implicações no direito autoral
Ainda um tema difícil e de novo diante da LDA , Lei 9610/98 muito defasada diante de tamanha inovação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Crédito tributário. IPTU. Lançamento de ofício. Extinção do feito por ausência de indicação no título executivo do número do processo tributário administrativo
Ausência de sua instauração - Desnecessidade - Cassação da sentença monocrática - Fluição do feito executivo.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2022 - 09:53
Saiba o que são os Cookies e o que significa compartilhar esses dados com as empresas
Especialista em proteção de dados explica como eles funcionam e quais os riscos para os internautas que aceitam de forma automática.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos. Acórdão publicado posteriormente à vigência da lei nº 11.496/2007. Equiparação salarial. Servidor público. Autarquia estadual.
"Recurso de revista. Equiparação salarial. USP. Servidor Público de autarquia estadual. Impossibilidade. Artigo 37, inciso XIII, da CF. OJ nº297 da SBDI-1
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Maio de 2017 - 15:30
LEI Nº 13.441, DE 8 DE MAIO DE 2017
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00