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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

Ação de cobrança. Contrato de cessão de direitos para exploração de espetáculo artístico. Legitimidade passiva. Sócio de fato ou oculto.

MEMPHIS S.A. aforou ação de cobrança em face de MAGNASHOW LTDA e EUGÊNIO PRETTO CORREA, tendo por objeto o valor de R$ 96.469,79, decorrente de contrato de cessão de direitos para de exploração de um "show" (venda de ingressos).

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO E ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS PARA EXPLORAÇÃO DE ESPETÁCULO ARTÍSTICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÓCIO DE FATO OU OCULTO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. Extraindo-se da prova dos autos, com acentuada segurança, que o apelante-adesivo era sócio oculto e administrador de fato da empresa demandada, responde o mesmo solidariamente pelo resultado do empreendimento assumido. Legitimidade passiva reconhecida. Os ...

Palavras-chave: cessão de direitos