Sentença estrangeira contestada. Suíça. Divórcio. Ato consular de "legalização" do documento. Atendimento do requisito da autenticação.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 587 - CH (2007/0038375-5) RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI REQUERENTE: E M S ADVOGADA: LUCIA TRECCANI E OUTRO REQUERIDO: T S ADVOGADO: CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO - CURADOR ESPECIAL EMENTA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. SUÍÇA. DIVÓRCIO. ATO CONSULAR DE "LEGALIZAÇÃO" DO DOCUMENTO. ATENDIMENTO DO REQUISITO DA AUTENTICAÇÃO. 1. A exigência de autenticação consular a que se refere o artigo 5º, inciso IV, da ...

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