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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 12:20
Ex-prefeito e ex-vereadores de Timbó são condenados a ressarcir erário
Entre as irregularidades estão despesas não comprovadas, ou gastos em que a documentação é imprestável para demonstrá-los
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 18:31
Mantida decisão que rejeitou HC de ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nilópolis (RJ)
na folha de pagamento dos próprios vereadores e de servidores da Câmara Municipal.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 18:45
STJ reforma decisão que condenou vereadores acusados de ficar com parte dos salários de assessores
A reforma é para reduzir este prazo para três anos.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 09:57
Ministra defere liminar e suspende posse de vereadores com base na EC 58/09
A decisão da ministra, retroativa à data da promulgação da EC, deverá ser referendada pelo Plenário em breve.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 13:41
Para TJ, é inconstitucional lei que instituiu o 13º salário a prefeito e vereadores
O relator lembrou também que o TJGO já decidiu pela inconstitucionalidade de outras leis que tentaram instituir o mesmo benefício aos representantes legislativos de seus municípios.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 11:59
Garibaldi: Senado vai recorrer ao STF para obrigar a Câmara a assinar PEC dos vereadores
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, anunciou, por volta das 20h desta quinta-feira (18), a decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, que cria 7.343 novas vagas de vereador.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 10:11
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 12:47
Pedido por Vereadores a Inconstitucionalidade das resoluções nºs. 21.702 e 21.803 do TSE
Ao receber esse processo o juiz da 30ª Zona Eleitoral, Dr. Gustavo Dalul Faria, determinou que esses Autores indicasse no pólo passivo os Réus, e ao emendar a petição inicial os Autores indicaram como réus a Câmara Municipal de Rio Verde e o Município de Rio Verde.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2004 - 08:01
Vidigal mantém decisão que afastou e tornou indisponíveis bens de vereadores do CE
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, negou seguimento ao pedido da Câmara Municipal por falta de elementos que evidenciassem o esgotamento da instância recursal.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 18:45
Ex-vereador de Vitória condenado por improbidade
Ele utilizou, para trabalhar em sua propriedade particular, servidores de seu gabinete na Câmara de Vereadores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:09
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e à imagem.
Ofensas verbais proferidas durante tribuna na câmara de vereadores à agente político.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 20:15
A pedido da PRE/BA, 59 vereadores perderam o cargo em 2012
Dentre os 282 políticos acionados pela Procuradoria por infidelidade partidária no fim de 2011, 59 tiveram que deixar o cargo ao longo deste ano
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 11:30
Emendas de vereadores a projetos do Executivo não podem gerar despesas
Lei sobre a criação de gratificação para engenheiros da Prefeitura, além de ser flagrante de vício de iniciativa, geraria gastos não previstos
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 12:20
PRE/AL não admite aumento de vereadores pela via do mandado de injunção
Porcutador não entende que o Poder Legislativo esteja obrigado a aumentar o número de 21 para 31 vereadores. A CF apenas define o quantitativo máximo
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 16:50
Três vereadores do interior de São Paulo são cassados por infidelidade partidária
Os três vereadores perderam o mandato eletivo por cometerem infidelidade partidária. Eles não conseguiram comprovar a justa causa para a troca de partidos
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 13:20
MP oferece denúncia e obtém prisão do presidente da Câmara dos vereadores
O presidente foi preso após a denúncia que acusou ele e mais seis pessoas de tentarem furtar uma carga de produtos de limpeza, avaliada em R$ 700 mil reais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Março de 2012 - 14:45
Ação penal. Penal e processo penal. Crimes de responsabilidade. Prefeito municipal e vereadores.
Falsidade ideológica. Círculo de confissões de dívidas fictícias. Autoria e materialidade demostrados.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 15:55
Justiça considera ilegal pagamento de 13º para vereadores em Rio do Sul
popular promovida por advogados daquela cidade, para decretar a ilegalidade do pagamento de 13º salário aos vereadores da Câmara Municipal.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 14:20
Câmara aprova PEC que aumenta o número de vereadores do País
A proposta aprovada prevê, em contrapartida, uma redução nos gastos das câmaras municipais.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 10:35