As regras para a construção de coberturas podem mudar no Rio. O prefeito Cesar Maia anunciou ao GLOBO que vai encaminhar ainda este ano à Câmara de Vereadores um projeto de lei que permitirá ampliar a área construída desses imóveis. A proposta valeria não só para novos projetos, como permitiria regularizar os acréscimos feitos em boa parte das coberturas do Rio, desrespeitando as regras urbanísticas. A legalização dos acréscimos, porém, estaria restrita aos casos que não levassem ao aumento do gabarito permitido para o bairro.

? É necessária uma revisão das regras para ocupação das coberturas. Isso permitiria uma regularização enorme na cidade. Mas nós não vamos autorizar aumento de gabarito ? disse o prefeito.

O texto do projeto ainda não está pronto e a Secretaria municipal de Urbanismo não dispõe do número de construções que poderiam ser regularizadas com a nova lei. Pelas regras em vigor, a cobertura não pode ocupar mais do que 50% do espaço dos andares inferiores. Para efeito do cálculo, além do apartamento levam-se em conta acréscimos, como a casa de máquinas dos elevadores, a caixa d?água e as piscinas.

? O que o proprietário fizer no cubo (andar) será com ele ? acrescentou Cesar Maia.

Na avaliação do mercado imobiliário, a alteração da legislação seria benéfica para aqueles que estão em situação irregular, principalmente moradores do Jardim Oceânico (Barra) e do Recreio dos Bandeirantes.

? Pelo menos 90% dos prédios desses bairros estão em situação irregular. Como a legalização não é possível hoje, isso faz com que essas coberturas tenham no mercado um valor de 15% a 20% inferior ao real ? disse Paulo Sampaio, presidente da Bolsa de Imóveis da Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá.

Mudança de regras divide as opiniões

Cesar argumenta que a flexibilização terá o objetivo de modernizar a legislação, elaborada numa época em que a parte superior dos edifícios, além de ser menos valorizada, tinha um pequeno espaço para residência do porteiro.

Entre os especialistas, a mudança divide opiniões. Para Luiz Cesar Queiroz Ribeiro, coordenador do Observatório das Metrópoles do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur), da UFRJ, modernizar a legislação é fundamental:

? A prefeitura não tem condições de acabar com as coberturas em situação ilegal. Precisamos de realismo. Criar uma lei e fazer com que seja aplicada. A solução é legalizar o que existe e, a partir dai, aplicar de maneira rigorosa as novas regras.

O professor defende ainda que a prefeitura aproveite o momento para rever o Código de Obras e a legislação de uso e ocupação do solo, por causa da transformação da cidade:

? É preciso fazer uma grande revisão urbanística, que poderia partir de discussões com associações comunitárias e técnicos. Assim, teríamos um código atual e evitaríamos legislar criando exceções.

Já Carlos Fernando de Andrade, ex-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), disse que a flexibilização das regras pode levar ao adensamento populacional dos bairros, com conseqüências para o meio ambiente e o trânsito:

? Como a área máxima permitida é de 50%, uma alteração dessas equivale a permitir construir pelo menos mais um apartamento por prédio.

Ele observa que a existência de acréscimos irregulares nas coberturas prova que a prefeitura falha na repressão às infrações urbanísticas Andrade teme que a flexibilização leve a novos abusos, pois abre caminho para a construção irregular de mais um pavimento sobre a cobertura, aproveitando a ineficiência da fiscalização. Regina Chiaradia, diretora de Urbanismo da Federação das Associações de Moradores do Rio, compartilha dessa preocupação:

? Mudar regras de edificação no fim de uma legislatura soa a casuísmo. A prefeitura deveria se empenhar em atualizar o Plano Diretor (o prazo de revisão expirou em 2002) e concluir a aprovação dos planos de estruturação urbana (PEUS) dos bairros.

Já o presidente da Associação de Moradores do Jardim Oceânico, Eric Pereira, espera que a prefeitura seja irredutível em relação ao gabarito:

? O que não pode é construir laje sobre laje e querer regularizar essa situação. O que exceder o gabarito tem que ser demolido ? disse.

A proposta para as coberturas será acompanhada pela Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público. Embora ressalte que precisaria ter acesso ao texto para ver se há problemas, o promotor Carlos Frederico Saturnino disse que a prefeitura cometeria uma ilegalidade caso decidisse cobrar sobretaxas para permitir uma ocupação maior da área de cobertura que a permitida hoje ou para legalizar os acréscimos já feitos:

? Neste caso, ficaria configurada a prática da mais-valia (legalização de acréscimos mediante pagamento de taxas à prefeitura). Assim que o projeto for enviado, pediremos a arquitetos e engenheiros que o estudem.