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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00
Anulatória de débito fiscal. Omissão de lançamentos de entrada e saída de bovinos. Lançamento fiscal por arbitramento. Índices locais.

Perícia comprovando a inexistência de irregularidades nos exercícios de 1990 e 1991
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00
HC. Roubo com três causas de aumento, quadrilha ou bando e falsidade ideológica. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Processo complexo, com vários réus custodiados em comarca diversa do distrito da culpa.

Necessidade de expedição de cartas precatórias - Aplicação do princípio da proporcionalidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Assinatura básica de telefonia. Necessidade de manutenção e expansão do sistema. Legalidade da cobrança.

Apelação cível - Assinatura básica de telefonia - Necessidade de manutenção e expansão do sistema - Legalidade da cobrança - Recurso conhecido e improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação de rescisão de contrato. Preliminar. Ausência de fundamentação. Afastada. Mérito. Entrega de areia de má qualidade. Ausência de prova.

O que gera a nulidade da sentença não é a escassez de sua fundamentação, mas a sua absoluta ausência.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 14:32
Portadora de doença grave recebe custeio do Estado
Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 11:13
Proprietário de área onde ocorreu dano ambiental responde pela infração
A 21ª Câmara Cível do TJRS proveu apelação do Estado do Rio Grande do Sul e decidiu que o
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:30
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 17:00
UFRGS não poderá mais cobrar por cursos de pós-graduação lato sensu
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determina à Universidade Federal do Rio Grande do
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 18:29
Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel
Matéria em discussão envolve a legitimidade do Estado do Rio Grande do Sul para efetuar
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 03:00
O saneamento do processo e a preclusão
. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00
Elaborando a denúncia criminal

. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Administrativa Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 03:00
A defesa e o contencioso administrativo

. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Junho de 2005 - 01:00
A execução provisória da sentença penal

. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Fevereiro de 2005 - 09:00
Sentença de Pronúncia - Fundamentação nos Crimes Conexos e Aditamento Posterior

Santa Maria, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. e-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 13:59
Desembargador do TJRS deve receber indenização de TVs gaúchas
de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Odone Sanguiné, por trecho de reportagem veiculada no final
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 16:02
Companhia aérea indenizará cliente por negativa de embarque
A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Março de 2006 - 02:00
Reflexões sobre os crimes hediondos e a progressão de regime

. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 03:00
Os recursos penais e a efetividade da tutela jurisdicional

. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].

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