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Fonte: Marcelo Colombelli Mezzomo

Reflexões sobre os crimes hediondos e a progressão de regime

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: mcolombelli@zipmail.com.br.

Marcelo Colombelli Mezzomo ( * ) A lamentável decisão do STF que, em julgamento de um habeas corpus, deu pela inconstitucionalidade da vedação de progressão de regime em delitos hediondos ainda é bastante recente e já deve causar preocupação na sociedade. Desde o surgimento deste diploma, a celeuma vinha se estendendo, podendo se dizer que havia uma preponderância da posição que dá pela constitucionalidade da vedação, inclusive no âmbito do próprio STF. Dentre os argumentos utilizados para que ...

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