Fonte: Marcelo Colombelli Mezzomo
Postado em 24 de Junho de 2005 - 01:00 - Lida 647 vezes
A execução provisória da sentença penal
Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: mcolombelli@zipmail.com.br.
Marcelo Colombelli Mezzomo ( * ) Sumário: 1- A questão. 2- Pendência de recurso sem efeito suspensivo. 3- Recurso com efeito suspensivo. 4- Solução do problema de lege lata: satus libertatis como direito fundamental na perspectiva da execução penal. 5- Solução de lege ferenda: viabilidade. 6- Custódia cautelar decorrente de outro processo. 7- Conclusões 1- A questão A questão da possibilidade de execução provisória da sentença penal suscita uma série de problemas no âmbito da dogmática, ...