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Fonte: Marcelo Colombelli Mezzomo

A execução provisória da sentença penal

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: mcolombelli@zipmail.com.br.

Marcelo Colombelli Mezzomo ( * ) Sumário: 1- A questão. 2- Pendência de recurso sem efeito suspensivo. 3- Recurso com efeito suspensivo. 4- Solução do problema de lege lata: satus libertatis como direito fundamental na perspectiva da execução penal. 5- Solução de lege ferenda: viabilidade. 6- Custódia cautelar decorrente de outro processo. 7- Conclusões 1- A questão A questão da possibilidade de execução provisória da sentença penal suscita uma série de problemas no âmbito da dogmática, ...

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