HC. Roubo com três causas de aumento, quadrilha ou bando e falsidade ideológica. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Processo complexo, com vários réus custodiados em comarca diversa do distrito da culpa.

Necessidade de expedição de cartas precatórias - Aplicação do princípio da proporcionalidade - Elasticidade justificada - Instrução encerrada - Processo concluso para sentença

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS. Segunda Turma Criminal Habeas Corpus nº 2006.011153-8/0000-00 - São Gabriel do Oeste. Relator: Exmo. Sr. Des. José Augusto de Souza. Impetrante: Antônio Rodrigo dos Santos. Paciente: Mauro Sérgio Brasque Moreira. Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de São Gabriel do Oeste. HABEAS CORPUS - ROUBO COM TRÊS CAUSAS DE AUMENTO, QUADRILHA OU BANDO E FALSIDADE IDEOLÓGICA - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - PROCESSO COMPLEXO, COM VÁRIOS ...

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