Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS.
Postado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00 - Lida 446 vezes
HC. Roubo com três causas de aumento, quadrilha ou bando e falsidade ideológica. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Processo complexo, com vários réus custodiados em comarca diversa do distrito da culpa.
Necessidade de expedição de cartas precatórias - Aplicação do princípio da proporcionalidade - Elasticidade justificada - Instrução encerrada - Processo concluso para sentença
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS. Segunda Turma Criminal Habeas Corpus nº 2006.011153-8/0000-00 - São Gabriel do Oeste. Relator: Exmo. Sr. Des. José Augusto de Souza. Impetrante: Antônio Rodrigo dos Santos. Paciente: Mauro Sérgio Brasque Moreira. Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de São Gabriel do Oeste. HABEAS CORPUS - ROUBO COM TRÊS CAUSAS DE AUMENTO, QUADRILHA OU BANDO E FALSIDADE IDEOLÓGICA - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - PROCESSO COMPLEXO, COM VÁRIOS ...