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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 20:13
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 16:32
Dirigir embriagado configura perigo à segurança pública
decidiu a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ao negar, por unanimidade, provimento a recurso de
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 17:18
Ação de hackers leva banco a indenizar clientes por danos morais
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação ao Banco Itaú S.A. por danos morais
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 18:17
Liberada continuidade de licitação das obras da Terceira Perimetral
O Desembargador Vladimir Giacomuzzi, Presidente do Tribunal de Justiça em exercício, deferiu na
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 18:59
Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato
rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 15:20
FGTS não pode ser penhorado em execução de alimentos
Em execução de alimentos, o valor em depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pertencente ao devedor, não pode ser penhorado.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 20:33
Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pela Prefeita Municipal de
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2005 - 16:19
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2005 - 18:35
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 15:57
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 17:51
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2005 - 17:28
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 19:12
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 15:58
Indenização por danos morais imposta a autor de ação negatória de paternidade
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça impôs indenização no valor de R$ 20.800,00
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 19:00
Ilegal prisão civil por não-pagamento de pensão decorrente de acidente de trânsito
Não pode ser decretada prisão civil em caso de dívida oriunda de pensionamento decorrente de obrigação relativa a acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 18:32
Alterações estruturais e arquitetônicas em condomínio dependem de votação unânime
Tratando-se de área de uso comum, vedado é o uso exclusivo da mesma por algum dos condôminos.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 15:22
"Opinião jurídica nacional reconhece paternidade socioafetiva"
A paternidade socioafetiva é reconhecida pela opinião jurídica nacional como uma forma de estabelecer um vínculo paterno-filial.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 14:12
Registro de nascimento do filho pode ser alterado para constar o nome de solteira da mãe que se divorciou
Os filhos de pais separados podem pedir para mudar sua certidão de nascimento para fazer constar o nome de solteira da mãe.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Abril de 2014 - 11:10
Consumidor. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de dano moral.
Aparelho iphone 3g. Vício do produto demonstrado. Remessa do aparelho para assistência técnica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Março de 2014 - 10:20
Recurso inominado. Consumidor.
Contrato de prestação de serviço. Legitimidade passiva.