Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Responsabilidade civil. Queda de árvore sobre a residência do autor. Responsabilidade objetiva do ente público.

Apelação cível. Omissão na realização de poda.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE ÁRVORE SOBRE A RESIDÊNCIA DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. OMISSÃO NA REALIZAÇÃO DE PODA. RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE PREPARO. APLICAÇÃO DA PENA DE DESERÇÃO. Não comprovando a parte autora que possui o benefício da gratuidade da justiça ou a realização do devido preparo, como determina o art. 511 do CPC, o caso é de não-conhecimento do recurso adesivo pela deserção. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO POR OMISSÃO. Tratando de ...

Palavras-chave: Indenização Danos Materiais Árvore Negligência Administração