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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 11:45
Crimes de homicídio e lesão corporal culposos cometidos na direção de veículo automotor e embriaguez ao volante.
Apelação criminal. Agravados pela ausência de carteira da habilitação. Acidente de trânsito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Apelação crime. Ameaça. Violência doméstica.
Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima amparada no conjunto probatório contido nos autos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 15:05
Ação de declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.
Apelação civel. Banco Panamericano S/A. Danos morais. Protesto indevido nos órgãos de proteção ao acrédito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 15:45
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Recurso do Ministério Público.
Insurgência contra a fixação de pena abaixo do mínimo legal, em face do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 15:45
Apelação crime. Tráfico ilícito de drogas (crack). Pretensão pela absolvição.
Não acolhimento. Materialidade e autoria devidamente comprovadas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 17:45
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Materialidade e autoria comprovadas.
Circunstâncias judiciais (conduta social e consequencias do crime). Motivação inidônea. Readequação. Pleito de reconhecimento da confissão espontânea.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 15:25
Apelações cíveis. Ação indenizatória por danos morais. Cobrança indevida.
Sentença procedente. Irresignação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 13:35
Ação declaratória de inexistência de indenização materiais débito c/c indenização por danos materiais que e morais.
Sentença que julgou procedente inclusão o pedido inicial. Inclusão do nome do apelado em órgãos de proteção ao crédito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:45
Apelação criminal. Condenação pela prática dos crimes de embriaguez ao volante.
Concentração de álcool por litro de sangue superior a seis decigramas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:55
Apelação cível. Consignação em pagamento. Financiamento. Alienação fiduciária.
Contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária. Depósito de títulos de obrigações da Petrobrás.
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Legislação » Resoluções Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Resolução nº 23.280, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
Estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Maio de 2013 - 13:40
Roubo qualificado. Pedido de absolvição.
Provas suficientes de materialidade e autoria. Palavras da vítima em harmonia com os outros elementos de prova (depoimento dos policiais).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Maio de 2013 - 11:40
Tráfico ilícito de entorpecentes. Pedido de fixação da penabase em seu mínimo legal.
Falta de prova quanto ao consumo próprio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Maio de 2013 - 12:10
Queima de fogos executada em festa de comemoração ao santo padroeiro da cidade.
Perfuração de tímpano causado pelo estouro de explosivo no solo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Maio de 2013 - 13:50
Apelação criminal. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
Pleito defensivo pela absolvição ausência de laudo pericial a comprovar a potencialidade lesiva do material apreendido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:50
Roubo majorado pelo emprego de arma branca e concurso de pessoas.
Apelação criminal pelo ministério público. Condenação na forma tentada. Pleito por condenação na forma consumada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Março de 2013 - 10:10
Tráfico de entorpecentes. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas.
Natureza e quantidade de droga apreendida. Majoração da pena. Base que se justifica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 14 de Março de 2013 - 11:40
Responsabilidade civil do estado. Acidente de trânsito.
Autor que utilizava transporte público municipal quando este colidiu na traseira de outro veículo. Presunção de culpa não afastada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Março de 2013 - 11:40
Indenização decorrente da inscrição do nome da autora no cadastro de restrição de crédito.
Inscrição efetuada em virtude do inadimplemento de parcelamento de débito oriundo da utilização de conta corrente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 05 de Março de 2013 - 12:40
Cartão de crédito adquirido e não recebido. Dívida contraída por terceiro.
Ação declaratória de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais. Constrangimento e incômodo naturais.