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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Abril de 2016 - 17:34
Família Anaparental e o Reconhecimento ao Direito Constitucional de Constituir Família: Uma Análise à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça
direito em análise deflui, obviamente, do primado republicano e democrático que abaliza o Estado
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Junho de 2015 - 12:04
O Novo Enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - A Lei Maria da Penha, A Transação Penal e a Suspensão Condicional do Processo
Acaba de ser publicado um novo Enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça, com a seguinte
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 02 de Abril de 2014 - 14:10
Antes tarde do que nunca: finalmente o procurador-geral da república questionou a (inconstitucional) resolução nº. 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral
O Procurador-Geral da República acaba de questionar (ainda que tardiamente) no Supremo Tribunal
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Execução penal. Crime hediondo cometido anteriormente à Lei nº 11.464/2007. Vigência do entendimento esposado pelo supremo tribunal federal com referência à inconstitucionalidade do regime integralmente fechado.
Após o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade do regime
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 10:20
Apelação cível. Ação de reparação de danos morais. Responsabilidade civil.
Relação de consumo. Oferta de desconto em produto comercializado pela ré. Cartaz de propaganda. Princípio da vinculação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Maio de 2014 - 11:10
Agravo de instrumento. Declaratória de inexigibilidade de débito c/c danos morais.
Abstenção de incluir/manter o nome do consumidor em cadastros de inadimplentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Maio de 2014 - 10:40
Habeas corpus. Demais crimes contra o patrimônio.
Atipicidade da conduta e ausência de justa causa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Abril de 2014 - 10:40
Ação indenizatória por danos extrapatrimoniais. Mofo em embalagem de chandelle mousse due.
Vício do produto. Comprovação dos pressupostos da responsabilidade civil. Legitimidade passiva. Comerciante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 11:20
Previdenciário.
Revisão de benefício.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 10:40
Apelação-crime. Patrocínio infiel.
Trair, na qualidade de advogado, o dever profissional, prejudicando interesse de cliente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 11:40
Apelação cível.
Ação de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 12:40
Apelação.
Retificação de registro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 11:40
Compra e venda de imóvel em construção.
Atraso na entrega da obra.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Junho de 2013 - 11:50
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Alegada inexistência de provas da mercancia.
. Ausência de fundamentação. Pedido de modificação do regime prisional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Junho de 2013 - 13:20
Ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel.
Atraso injustificado na entrega de empreendimento imobiliário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Junho de 2013 - 12:10
Acidente de trânsito. Contrato de transporte.
Capotagem de ônibus que transportava delegação de clube de futebol.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Maio de 2013 - 10:40
ECA. Ato infracional furto qualificado.
Princípio da insignificância. Confissão. Atenuante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Abril de 2013 - 10:20
Ação cautelar inominada. Erro de médico veterinário.
Fornecimento de tratamento e eventual intervenção cirúrgica no animal de estimação da requerente custeado pelo estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Março de 2013 - 10:20
Direito à acessibilidade. Escola.
Pedido para que o estado preveja verba suficiente para realizar obras de acessibilidade em escola pública aos portadores de deficiência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Março de 2013 - 12:10
Crédito educativo. Bolsas de estudo.
Ensino particular. Doença grave incapacitante. Impossibilidade de trabalhar.
