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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 06 de Maio de 2014 - 10:40 - Lida 603 vezes
Habeas corpus. Demais crimes contra o patrimônio.
Atipicidade da conduta e ausência de justa causa.
HABEAS CORPUS. DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO. TRANCAMENTO DO PROCESSO. ATIPICIDADE DA CONDUTA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. Processo nº ...
