Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 22 de Abril de 2014 - 10:40 - Lida 714 vezes
Ação indenizatória por danos extrapatrimoniais. Mofo em embalagem de chandelle mousse due.
Vício do produto. Comprovação dos pressupostos da responsabilidade civil. Legitimidade passiva. Comerciante.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. MOFO EM EMBALAGEM DE CHANDELLE MOUSSE DUE. VÍCIO DO PRODUTO. COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMERCIANTE. A responsabilidade solidária do comerciante, pelo vício do produto, é prevista no ?caput? do art. 18 do CDC, sendo seu dever comercializar somente produtos adequados e com informações devidas. Legitimidade passiva que se amplia e permite a escolha ...