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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Ação indenizatória por danos extrapatrimoniais. Mofo em embalagem de chandelle mousse due.

Vício do produto. Comprovação dos pressupostos da responsabilidade civil. Legitimidade passiva. Comerciante.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.  AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS  EXTRAPATRIMONIAIS. MOFO EM EMBALAGEM  DE CHANDELLE MOUSSE DUE. VÍCIO DO  PRODUTO. COMPROVAÇÃO DOS  PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL.  LEGITIMIDADE PASSIVA. COMERCIANTE.  A responsabilidade solidária do comerciante, pelo  vício do produto, é prevista no ?caput? do art. 18  do CDC, sendo seu dever comercializar somente  produtos adequados e com informações devidas.  Legitimidade passiva que se amplia e permite a  escolha ...

Palavras-chave: direito civil indenização danos morais direitos do consumidor