Prescrição da pretensão executória. Marco inicial em caso de penas restritivas de direitos. Audiência admonitória.

Falsidade ideológica. Estelionato. Inocorrência de absorção e de prescrição. Dosimetria. Termo médio. Privativa de liberdade e multa. Redução. Regime.

Artigo 55 da Lei nº 9.605/98. Prescrição. Artigo 2º da Lei nº 8.176/91. Extração e comércio de argila sem autorização. Autoria e materialidade comprovadas. Redução da pena.

Rescisão amigável de contrato de compra e venda. Relação de consumo. Correção monetária e juros de mora.

Tributário. Execução. Bens de família. Móveis que guarnecem a residência.

5ª TURMA Assegura indenização por danos morais para homem que foi impedido de entrar em agência bancária

Uma decisão da 5ª Turma do TRF-2ª Região assegura uma indenização de mil reais por danos morais a

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Interno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que dispõe sobre o instituto da reclamação.

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A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido do Ministério

Reparação por trabalho escravo na Justiça Trabalhista é imprescritível, decide TST

Decisão tem como base recurso apresentado pelo MPT em caso de trabalhadora doméstica idosa resgatada em São Paulo em 2020.

TRTs suspendem prazos processuais para se adequarem à reforma trabalhista

Nova legislação entra em vigor em novembro.

Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei

O entendimento foi aplicado pelo colegiado para confirmar acórdão do Tribunal Regional Federal da

Partido político indeniza por dano moral

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão de 1ª

STJ nega pedido do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

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A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, existindo

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TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.

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Ato nº 212, de 21 de junho de 2007

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A defesa perante o Tribunal do Júri

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