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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 16:30
Seguradora é condenada a indenizar militar que se afastou de suas atividades por invalidez decorrente de acidente
Seguradora alegou que a invalidez do militar é parcial e oriunda de doença congênita e, por isso, isenta de seguro
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 14:40
Instituição bancária que inscreveu nome de cliente em cadastros de inadimplentes é condenada a indenizá-lo por dano moral
Santander deverá indenizar moralmente em R$ 7 mil reais o cliente por tê-lo inscrito em cadastros de inadimplentes, descumprindo ordem judicial
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 13:05
Dono de supermercado que expunha produtos com validade vencida é condenado a 2 anos de detenção
?A materialidade delitiva está devidamente comprovada pelo Auto de Vistoria e Apreensão, pelo Auto
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 13:20
Metalúrgica que causava poluição sonora é condenada a indenizar ex-vizinhos
O barulho excessivo trazia intenso desconforto ao proprietário do imóvel, cujo escritório estava situado no referido prédio, bem como aos seus inquilinos, que acabavam rescindindo o contrato de locação
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:00
Usucapião: a posse exercida por antecessores pode ser somada à dos atuais possuidores, desde que sejam todas contínuas e pacíficas
O TJ reformou a sentença que havia julgado improcedente a ação de usucapião extraordinária interposta por um proprietário
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 19:28
Funcionárias que apresentaram atestados médicos falsos são condenadas a 2 anos e 9 meses de reclusão
Crime está tipificado no art. 304 do Código Penal
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 21:00
Instituição bancária é condenada a indenizar cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros restritivos de crédito
O cliente do Banco Itáu será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais pela cobrança indevida
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 19:30
Instituição financeira é condenada a indenizar aposentada cujo nome foi utilizado fraudulentamente por terceira pessoa para obter empréstimo
Banco terá que ressarcir uma aposentada os valores descontados do seu benefício previdenciário e pagar indenização no valor de R$ 5 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 13:28
Claro S.A. é condenada a indenizar clientes por cobrança indevida em conta telefônica
A Claro S.A. foi condenada a restituir, em dobro, à Operacar Veículos Ltda. e à Opecar Veículos
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:00
TJ nega pedido de empresa que pretendia impedir que ?O Boticário? utilize a palavra ?nativa? para designar seus produtos
A empresa de biocosméticos alegou que o uso do nome pela ré lhe causa prejuízos financeiros, sobretudo por ser uma empresa de pequeno porte
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 18:30
Mulher é condenada a pena de reclusão por tentar introduzir substâncias entorpecentes e um celular em cadeia de Londrina
Mulher foi presa em flagrante tentando transportar maconha em um pacote de café, cocaína na lata de leite em pó e um celular dentro de um pão para dentro de um presídio
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 17:29
Com fundamento no art. 504 do CPC, desembargador nega seguimento a agravo de instrumento da Brasil Telecom
Adimplemento Contratual que determinou a citação da agravante e a apresentação dos documentos apontados na petição inicial
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 18:00
TJ confirma decisão do júri que condenou, a 22 anos de reclusão, o mandante do assassinato do herdeiro da massa falida da extinta rede de lojas Disapel
Herdeiro foi assassinado com 3 tiros na cabeça no estacionamento de uma academia
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 18:45
Administradora de plano de assistência médico-hospitalar é condenada a indenizar familiares de usuário por dano moral
de saúde ter se negado a realizar procedimento cirúrgico
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 16:00
Município de Araucária é condenado a indenizar aluno que se acidentou no pátio de uma escola pública
O aluno caiu ao tentar escalar a tela de proteção da quadra de esportes da escola e será indenizado moralmente pelo Município
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 18:00
Negado pedido de indenização por dano moral a policial militar que ficou retido em porta giratória de instituição bancária
Mesmo após o policial apresentar sua carteira funcional, o vigilante não permitiu sua entrada na agência bancária
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 19:10
Município de Bituruna é condenado a indenizar pessoa que se acidentou ao passar por uma ponte municipal em reforma
Município terá que indenizar cidadão que sofreu acidente enquanto atravessava uma ponte, tendo que custear despesas médicas e hospitalares, além de indenizá-lo em R$ 15 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 16:36
Assalto praticado dentro de ônibus, em princípio, não gera para a empresa o dever de indenizar passageiros
Asseverou o juiz que a Itapemirim S.A. não pode ser responsabilizada porque não houve relação de
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Condenado por corrupção ativa homem que ofereceu R$ 200 e seis garrafas de cerveja a policiais militares para que não o prendessem
"Carneiro" foi condenado à pena de 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa que foi substituída por duas restritivas de direitos
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 18:40
Instituição financeira é condenada a indenizar pessoa
A instituição foi condenada a indenizar em R$ 10 mil reais ao autor, o qual teve seu nome restrito indevidamente