Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 10:16
Delito contra a saúde pública. Materialidade e autoria comprovadas no caderno processual.
Tráfico de entorpecente. Cocaína.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 12:08
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa do ofendido.
Irresignação de apenas um dos réus. Materialidade comprovada e verificada a presença de indícios suficientes da autoria.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de indenização por danos morais e materiais. Interrupção de serviço de televisão a cabo.
objetiva, reconhece a configuração do dano moral decorrente da suspensão indevida dos serviços contratados.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Morte de companheiro. Veículo que invade a pista contrária.
A adoção do procedimento sumário para a causa que envolve as partes decorre de lei (art. 275, II, d
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Motorista de caminhão causa morte do filho dos autores.
A indenização por danos morais.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 12:05
Dano moral. Injúria. Agricultor.
Magistrado que afasta a indenização sob a alegação de que somente uma pessoa ouviu a ofensa.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 02:00
Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Notícia veiculada em programa televisivo. Reportagem que informa a troca de bebês em maternidade do município e divulga, sem autorização, o nome dos autores como sendo a família envolvida no incidente.
Fato que, por tratar-se de assunto extremamente íntimo, mantinha-se ao resteito conhecimento do âmbito familiar.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante.
bucha de cocaína), Além da apreensão de balança de precisão e dinheiro em notas miúdas que indicam a
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Maio de 2014 - 10:20
Reexame necessário e apelação cível. Ação civil pública com o intento de compelir município a realizar obras de saneamento básico.
Serviços deficientes. Omissão do poder público que afeta a saúde e a dignidade da população local, bem como o meio ambiente.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 18:32
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Suscitada nas razões recursais a conduta suspeita do autor.
Tese não aventada na peça contestatória. Impossibilidade de exame por esta corte.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 10:15
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Réu surpreendido com a arma na cintura.
Alegado intento de entregar o revólver à polícia. Pretensão não demonstrada.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
Taxa de iluminação pública. Ausência de divisibilidade e especificidade no serviço prestado. Requisitos indispensáveis para a caracterização de "taxa".
Inconstitucionaliddae da Lei Municipal já declarada. Denunciação à lide da arrecadora e juntada de todas as faturas de energia elétrica.
-
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
-
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 03:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2014 - 10:10
Ação de indenização por danos morais. Alimento contaminado com a presença de lagartixa.
Julgamento antecipado da lide. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 13:40
Veículo apreendido. Liberação condicionada ao pagamento das despesas com a sua longa apreensão. Ilegalidade.
natureza jurídica de taxa, e não de multa sancionatória, pois presentes a compulsoriedade e a prestação
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2013 - 12:50
Crime contra a fé pública. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
Almejada absolvição, sob o argumento de que a conduta praticada constitui mera infração administrativa.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Março de 2013 - 11:20
Crime contra a saúde pública. Grade rede de tráfico da região de Garopaba.
Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico.
-
Array Publicado em 2012-12-13T15:15:14+00:00
Habeas corpus. Coação no curso do processo. Suscitada a prescrição da pretensão punitiva do estado.
Decurso do lapso necessário não verificado.