Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 18 de Março de 2013 - 11:20 - Lida 486 vezes
Crime contra a saúde pública. Grade rede de tráfico da região de Garopaba.
Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico.
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006). GRANDE REDE DE TRÁFICO DA REGIÃO DE GAROPABA. PRELIMINARES. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS (RÉUS A., E. E R.). DAS RENOVAÇÕES. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS AUTORIZADAS PREVIAMENTE PELA AUTORIDADE JUDICIAL, ASSIM COMO SUAS PRORROGAÇÕES. ENTENDIMENTO PACÍFICO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. INVESTIGAÇÕES COMPLEXAS QUE EXIGEM ...