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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa do ofendido.

Irresignação de apenas um dos réus. Materialidade comprovada e verificada a presença de indícios suficientes da autoria.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO, MOTIVO TORPE E MEIO CRUEL. IRRESIGNAÇÃO DE APENAS UM DOS RÉUS. MATERIALIDADE COMPROVADA E VERIFICADA A PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. EXCLUÍDA DE OFÍCIO A QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. DECISÃO ESTENDIDA AO CORRÉU. Recurso Criminal n. ...

Palavras-chave: Homicídio; Motivo Torpe; Crueldade; Irresignação; Materialidade