Depósito recursal. Recolhimento em guia para depósito judicial trabalhista.

Deserção.

Agravo de instrumento. Declaração de pobreza incompatível com a condição social.

Pressupostos de admissibilidade de recurso ordinário. Não recolhimento das custas. Deserção mantida.

Adicional de insalubridade. Motorista de ambulância.

Configuração.

Mandado de segurança. Penhora sobre 15% do crédito do executado (hospital) proveniente do SUS. Execução definitiva. Ausência de ilegalidade.

Adicional de insalubridade. Lixo urbano. Serviço de gari.

No serviço de gari, como mostra a observação dos fatos do cotidiano, o empregado tem contato com a poeira da varrição e coleta de todo tipo de detrito, que deve ser classificado como lixo urbano, porque outra denominação não lhe pode ser atribuída.

Recurso da reclamada. Horas de intervalo. Jornada noturna.

O tempo de intervalo deve ser descontado do cômputo da hora noturna reduzida.

Varredor de rua. Adicional de insalubridade.

Contato com lixo urbano.

Município. Reversão ao cargo efetivo.

Contratação através de concurso público para a função de motorista e exercício de função de confiança.

Estabilidade provisória. Art. 118 da Lei 8.213/91.

A estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei 8.213/91 pressupõe acidente de trabalho e

Documentos. Rasuras. Valoração da prova.

Recurso ao qual se dá provimento parcial.

Depósito recursal. Recolhimento em guia para depósito judicial trabalhista.

Deserção.

Enquadramento sindical. Atividade preponderante da empresa. Bancária.

Obrigação de fazer. Honorários advocatícios.

Fixação.

Auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego.

Auto de infração por trabalho sem registro em CTPS. Legitimidade.

Horas extras por excesso de labor em relação a limite pactuado.

Cabível quando as horas laboradas ultrapassarem o limite convencional de 192 horas.

Acidente de trabalho. Intoxicação por agrotóxico e doença renal crônica.

crônica - é decorrente de acidente de trabalho sofrido na empresa, consistente do contato com veneno gástoxin.

Terceirização. Responsabilidade subsidiária. COELBA.

Caracterizada a ocorrência de intermediação de mão de obra por empresa interposta.

Depressão. Nexo causal com o trabalho. Assédio moral. Indenização.

, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho ou no exercício das funções profissionais.

Estabilidade provisória. Membro de CIPA.

Cargo de direção. Alcance da qualificação.

Contribuição sindical. Indevida.

Microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo "simples nacional" de recolhimento de tributos.