Dificuldade imposta pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias de trabalhador acidentado justifica indenização

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul concedeu indenização por danos

Indenização ao FAT: Churrascarias são condenadas por fazer acordo falso

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento, por unanimidade, a recurso ordinário de duas churrascarias.

Adicional noturno. Trabalho externo e prorrogação.

Uso de documento de identidade falso. Materialidade e autoria comprovadas.

Insuficiência de provas. Absolvição.

Justa causa. Cochilo. Jornada de trabalho noturna.

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Adicional de insalubridade. Honorários periciais

Tributário. Cessão de mão de obra.

Contribuições previdenciárias. Responsabilidade solidária.

Justiça do Trabalho condena cooperativas fraudulentas

Relator do recurso ordinário no TRT5, o desembargador Norberto Frerichs ressaltou que a condenação restabelece o preceito legal violado pelos acionados.

Honorários advocatícios na justiça do trabalho.

Inteligência da Súmula 329, do c. TST.

Falta grave. Reiteradas faltas injustificadas ao trabalho.

Desídia.

Agravo de instrumento. Recurso ordinário não recebido por deserto.

Sendo a agravante pessoa jurídica de direito privado, não se lhe pode conceder os privilégios processuais.

Diferenças Salariais. Desvio de Função.

O conjunto probatório evidencia que, muito embora formalmente enquadrada como auxiliar, a autora desempenhava as atividades atinentes ao cargo de técnico administrativo.

Empresa pública. Despedida discriminatória.

Não se verifica a existência de ato discriminatório na dispensa de empregados aposentados para admissão de novos empregados aprovados em concurso público

Registro de imóveis. Sucessão.

Titular de Cartório. Obrigações Trabalhistas. Antecessor

Equiparação salarial. Experiência anterior.

Requisito não exigível. Deferimento.

Estágio. Vínculo de emprego reconhecido.

Bancário. Horas Extras. Função de confiança não caracterizada.

Troca de Uniformes. Horas Extras.

Os minutos destinados a troca de uniforme pelo empregado, dentro da empresa, considera-se tempo à disposição do empregador e deve ser remunerado como jornada extraordinária.

Intervalo intrajornada. Recuperação térmica.

, enseja o direito de descansar durante 20min. a cada 1h40min. de trabalho.

Trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência.

Percentual para contratação. Mitigação. Impossibilidade.

Recurso ordinário interposto pelo reclamante.

Horas Extras. Recurso provido.